IRRESPONSABILIDADE COM A DENGUE EM PELOTAS

Sob o impacto da tragédia de Santa Maria, resultante de uma série de imprudências, voltamos a lembrar do depósito de pneus a céu aberto, existente há muitos anos no Ecoponto Municipal de Pelotas, também fruto do descaso com problemas previsíveis. Patrocinado pelo poder público com a intenção de recolher em um lugar protegido os pneus descartados, o depósito rapidamente se desvirtuou, resultando em uma enorme quantidade de pneus amontoados a céu aberto, sem nenhuma proteção. Foi então imaginada uma maneira de diminuir o problema tirando da vista os pneus, enterrando-os como canos de drenagem. Tal situação, composta pelo problema e pela pretensa solução, contrariou o Código de Posturas do Município de Pelotas e, também, todas as normas legais, brasileiras e internacionais, referentes ao tratamento de pneus inservíveis. O processo de uso de pneus como dutos para saneamento foi lançado em 2004, conforme informam os textos abaixo: Prefeitura inicia o ECOTUBO. Projeto pioneiro na região A Prefeitura inicia nesta semana o projeto Ecotubo. O invento, pioneiro no Estado, foi idealizado pela Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e desenvolvido pelo arquiteto Fernando Caetano. É uma parceria do poder público com a empresa Sucatas Mendonça, responsável pela fabricação do cano ecológico. Segundo Caetano, o Ecotubo é um sistema que reutiliza pneus em desuso para a fabricação de canos através da união e prensagem de pneus, que se transformam em tubos, prontos para drenar as valetas, fazendo papel semelhante ao dos canos de concreto. Com este projeto, a Prefeitura dá seguimento às suas políticas ambientais. “O Ecotubo permite que sigamos investindo em tecnologias limpas, que é uma tendência ambiental”, disse o secretário de Qualidade Ambiental Alexandre Melo. Quando não está mais apropriado ao uso a que inicialmente é destinado, o pneu pode trazer uma série de problemas: provocar incêndios, proliferação de insetos e causar problemas à saúde da população e ao meio ambiente. Data: 24/07/2004Hora: 21:44 Redator: MarcelaSantos Ecotubo vira realidade em Pelotas Depois de 4 anos, finalmente o Ecotubo (agora chamado de Ecoduto) vira realizadade em Pelotas. O processo inciou em Pelotas, quando fui secretário municipal de qualidade ambiental e fizemos parceria com a Associação de Engenheiros e Arquitetos e Centro de Estudos em Toxicologia. Isso ocorreu em 2004 e partia de uma consideração das 3 entidades de que era possível aproveitar o pneu radial inservível para confecção de bueiros para utilização no saneamento ambiental. A prefeitura adquiriu a máquina de prensagem do Senhor Mendonça, e as primeiras experiência foi feita no Ecocamping Municipal. De lá pra cá, o arquiteto Fernando Caetano, um dos mentores da idéia, seguiu adiante o projeto e hoje o assunto virou pauta nacional, inclusive com aparição no Jornal da Globo.É mais uma das ações que que o Governo Municipal, do Prefeito Marroni (2001-2004), que permanecem no tempo e contribuem para a melhoria da qualidade de vida local. Esse projeto foi lançado na Fenadoce em junho de 2004. (conforme matéria de 24.07.2004: http://www.pelotas.rs.gov.br/noticia/noticia.htm?codnoticia=4434#) Postado por Alexandre Melo às 2:24 PM Alexandre Melo: Ecotubo vira realidade em Pelotas Alexandre Melo Ecologia e Política 18.4.08 Conforme o relato acima, o processo de reutilização de pneus, que nasceu na Secretaria de Qualidade Ambiental, passou a ser propriedade da empresa de um funcionário da mesma Secretaria, que teria sido autor da ideia. Tal empresa foi denominada inicialmente Ecotubo e, posteriormente, Ecoduto. A atividade da empresa se confundiu com a da própria Secretaria e, embora claramente contrária à preservação ambiental, foi incentivada por políticos de vários municípios e incensada por muitos pretensos ambientalistas. Acontece que essa empresa privada , pertencente a um funcionário público lotado na Secretaria de Qualidade Ambiental (parece que no setor de licenciamento), surpreendentemente não estava regularizada, o que levou a Segunda Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas a instaurar inquérito civil para investigar as irregularidades da empresa Ecoduto & Cia. Ltda: PROMOTORIA INVESTIGA DEPÓSITO DE PNEUS A 2ª Promotoria de Justiça Especializada instaurou inquérito civil para investigar as irregularidades da empresa Ecoduto & Cia. Ltda, que mantém um depósito de pneus para fins de confecção de tubos para saneamento básico. Embora tenha sido concedida à empresa licença de operação originalmente, esta se encontra vencida. O recebimento de pneus no local já foi suspenso, mas ainda falta a apresentação dos alvarás de localização e prevenção contra incêndio, do contrato de empresa responsável pelo controle de pragas e insetos e o laudo de cobertura vegetal. Além do mais, os pneus permanecem, indevidamente, a céu aberto Deste modo o Ministério Público expediu ofício a Secretaria de Qualidade Ambiental recomendando que seja concedido prazo de 30 dias para que o investigado cumpra com os itens mencionados, e de 60 dias para a remoção completa dos pneus irregularmente armazenados http://pje-pelotas.blogspot.com.br/2010_10_01_archive.html Depois dessa data em que o Ministério Público recomendou a remoção dos pneus no prazo de 60 dias, já foram concedidos outros prazos, sem que nunca tenha sido atendida a determinação da Justiça. Mesmo assim, a ação do Ministério Público teve como resultado positivo o fim do irreponsável empreendimento. Restaram, entretanto, milhares de pneus jogados sobre o solo no Ecoponto, ironicamente um dos pontos do município menos corretos em termos de equilíbrio ecológico Enquanto isso, a dengue avança, lenta, mas continuamente. Em 2013, quatro focos de Aedes aegypti já foram encontrados em Pelotas. Em 2012, o mosquito vetor da dengue já havia sido encontrado em alguns pontos situados na mesma região de localização do Ecoponto. Para piorar a situação, recentemente foi verificado um caso de uma pessoa com dengue em Pelotas, o que determinou uma ação mais forte da Secretaria da Saúde no sentido de controlar o mosquito vetor da doença. Fomos ao Ecoponto, no dia 28 de janeiro de 2013, verificar a situação: lá continuavam os pneus, repousando ao sol do verão, guardando as águas de muitas chuvas e, nelas, as ziguezagueantes larvas dos mosquitos. A quem devemos recorrer para eliminação do irregular depósito de pneus a céu aberto? A SQA, confessa autora do projeto? A Prefeitura, que é uma das responsáveis e que informou várias vezes que os pneus estavam sendo removidos? O Ministério Público, que não vê suas determinações atendidas? A empresa Ecoduto, que possivelmente não exista mais? Que força é essa, superior a tudo o que a razão determina? Parece que este é um caso sem solução, atravessou o mandato de três prefeitos de diferentes partidos políticos e chegou incólume ao quarto governo. Na ação pessoal do atual prefeito municipal repousa a última esperança.

ONGs e Cadastro de Entidades Ambientalistas

Em Pelotas, o Cadastro Municipal de Instrumentos e Atividades de Defesa Ambiental - CAIAPAM- foi criado pela Lei Municipal n.º 3.861/94 e regulamentado pela resolução n.º 010/03.

Dentre as entidades que deverão ser cadastradas estão as organizações não governamentais, ONGs, e associações ligadas à área de proteção ambiental.

Para tanto essas deverão apresentar cópia do estatuto social atualizado e registrado; cópia da ata de posse da diretoria; cópia das atas das duas últimas reuniões da entidade, num prazo máximo de 60 dias anteriores á data do requerimento.

O registro no CAIAPAM, ou no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas – CNEA, são pré-requisitos para a participação de seus representantes no Conselho Municipal de Proteção Ambiental.

Seria razoável que as normas do CAIAPAM, de âmbito local, estivessem em consonância com as do CNEA, de âmbito nacional, pois seriam facilitadas as tratativas sobre assuntos ambientais entre a administração municipal e a federal.

A norma municipal, por exemplo, é ambígua, quando diz que deverão ser cadastradas no CAIAPAM as ONGs e associações ligadas à área ambiental, pois, em princípio, tudo pode ser considerado “ligado” à área ambiental.

Na norma nacional são consideradas entidades ambientalistas somente as ONGs que tenham como objetivo principal, no seu estatuto e por intermédio de suas atividades, a defesa e proteção do meio ambiente.

Deveria, também, ser exigida para registro no CAIAPAM a inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, porque, além de certificar a organização, a inscrição no CNPJ já é necessária para apresentar projetos e pleitear recursos do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental.

Não são passíveis de cadastramento no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, entre outras: as sociedades comerciais; os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categorias profissionais; as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais; as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios; as escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas mantenedoras.

É necessário rever as normas do Cadastro Municipal de Instrumentos e Atividades de Defesa Ambiental – CAIAPAM, para que, como consequência, o Conselho Municipal de Proteção Ambiental – COMPAM tenha uma formação representativa das entidades que lutam sèriamente pela defesa e proteção do ambiente.

Ministério Público, SQA e ECODUTO

Há um ano, em outubro de 2010, o Ministério Público determinou à Secretaria de Qualidade Ambiental que fosse dada, em 60 dias, uma destinação correta aos pneus irregularmente armazenados no terreno baldio denominado pela Prefeitura Municipal de Pelotas de ECOPONTO.
Tal local é situado na Avenida Francisco Caruccio 468, pouco distante dos dois últimos focos encontrados em Pelotas do mosquito transmissor da dengue. Entre o ECOPONTO e os dois focos não existem barreiras físicas naturais ou artificiais.
O objetivo real do ECOPONTO era suprir de matéria prima uma fábrica de dutos, formados por pneus prensados, dutos estes que seriam destinados às redes de esgoto urbano.
A ideia inicial teria surgido num trabalho de pós-graduação, onde estava envolvido, entre outras pessoas, um funcionário da Secretaria da Qualidade Ambiental do Município de Pelotas. Este, posteriormente, formou uma empresa privada, a ECODUTO e Cia. Ltda., para fabricar os dutos que a Prefeitura de Pelotas iria utilizar.
Daí em diante, impulsionada pela propaganda público-privada, a ideia foi tida como uma proposta redentora do ambiente e aplaudida, tanto por políticos oportunistas, como por ingênuos (ou nem tanto) “ambientalistas”.
De repente, esvaneceu-se o empreendimento mirabolante, baseado que era em práticas que o simples bom senso rejeitaria, mas que também eram práticas ilegais, bem tipificadas na legislação (RESOLUÇÃO CONAMA Nº 416, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências).
Os envolvidos no ECOPONTO e aqueles que pretendiam lucrar com os fatos agem com uma irresponsabilidade assustadora, deixando seus atos um enorme risco para a saúde da população pelotense - o risco de uma epidemia de Dengue.
A 2ª Promotoria de Justiça Especializada, também em outubro de 2010, instaurou inquérito civil para investigar as irregularidades da empresa Ecoduto & Cia. Ltda.

Salão Mundial do Artesanato - de novo

O Salão Mundial do Artesanato, que ocupa a Praça Coronel Pedro Osório, foi proibido pela Prefeitura Municipal de Pelotas de cobrar do público o ingresso no valor de R$5,00 (ingresso pago na Praça!?).

Parece que finalmente alguém na Prefeitura, que fica de frente para a própria Praça, chegou na janela do gabinete e deu uma olhada para fora. Infelizmente faltou coragem para mandar desmanchar a feira e limpar o local totalmente, fazendo parecer que o poder público municipal não está totalmente isento neste assunto, alguém autorizou e ainda protege este suspeito evento "Mundial".

Pobre Pelotas que está ao sabor da baixa politicagem, embora ao sabor da alta politicagem estejamos todos nós há muito tempo.

SALÃO MUNDIAL DO ARTESANATO

É triste mas é verdade

A notícia abaixo foi publicada por diferentes meios de comunicação, tendo como origem, pelo que se lê, a Prefeitura Municipal de Pelotas:

http://www.jusbrasil.com.br/politica

Extraído de: Prefeitura Municipal de Pelotas - 30 de Agosto de 2011

Artesanato promete movimentar a Praça Cel. Pedro Osório

...A mostra tem o apoio da Secretaria de Cultura local (Secult) e deve reunir um público estimado em 60 mil pessoas, movimentando a economia, o turismo e a gastronomia local.

A visitação tem início dia 02 de setembro, no período compreendido entre as 12h e 20h, diariamente, encerrando-se no dia 11.

Fonte ASCOM

O pior é que é que a notícia em parte é verdadeira, há dias a praça esta ocupada por um grande toldo branco que impede o livre trânsito do público.

O decantado chafariz das nereidas está fora do alcance do olhar dos pelotenses e dos turistas, cercado, com apoio da PrefeituraMunicipal, por um grande tapume.

Não basta o Teatro Sete de Abril embargado e fechado, agora a Praça, um lugar que é de uso comum do povo, está ocupada por um evento particular de qualidade mais do que discutível e de objetivos puramente comerciais.

Além das notícias plantadas pelo próprio organizador do evento e por seus auxiliares do poder público, só é possível encontrar sobre o mesmo uma nota (depreciativa) no site http://smapelotas.wordpress.com/ .

Se não for feito nada para evitar este abuso ( e só quem tem defendido os direitos da população é o Ministério Público), em breve o Poder Público Municipal de Pelotas estará promovendo na Praça o “Salão Interamericano do DVD Paraguaio” ou o “Festival Interplanetário do Carro Usado Quase Zero”.

Obs.: O Diário Popular de 31 de agosto, não sei se sarcasticamente ou não (nele nunca se sabe), informou que parte do prometido movimento da economia e gastronomia locais causado pelo evento deve ser creditada ao possível aumento do faturamento do fotógrafo dos cavalinhos de brinquedo e do pipoqueiro do local...

Pneu?! Que pneu?

O Relatório Anual da Qualidade da Água do SANEP

A LEI MUNICIPAL Nº 2.838 de 02 DE MAIO DE 1984- que alterou a denominação do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, para serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP e lhe transferiu a competência da coleta e tratamento do lixo – diz, em seu artigo 2º, que ao SANEP compete, com exclusividade (além do lixo), operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável.
A responsabilidade do SANEP não se restringe, portanto, a manter boa qualidade da água nas estações de tratamento. É da sua competência, principalmente, entregar água, dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos legalmente, a cada uma das mais de cem mil economias ligadas à rede de distribuição.
No Relatório Anual de Qualidade de 2007 foram apresentados dados em que diversas amostras estavam fora do padrão de qualidade legal. A Cor da Água esteve fora do padrão em 15 % das amostras, sendo que no mês de março 30% eram anormais. O teor de Fluor também foi anormal em 15% das amostras e, durante 4 meses, 30% da amostragem era imprópria ao consumo. Para Cloro 30% das amostras estavam fora do padrão.
As análises bacteriológicas revelaram que 11% das coletas estavam contaminadas com elevados teores de Coliformes Totais; entretanto, o fator de limitação de potabilidade da água são os Coliformes Fecais (C. Termotolerantes), cuja presença é proibida na água para consumo humano (norma citada no próprio Relatório - não é permitida, em hipótese alguma, a presença de coliformes fecais na água para consumo humano).
No ano de 2007, em onze meses apareceram amostras contaminadas, num total de 33 amostras fora do padrão (1,1% da amostragem). Pode, erroneamente, parecer pouco, mas revela que foi distribuída pelo SANEP (a provavelmente mais de 1000 economias) água contaminada por Coliformes Fecais, algo terminantemente proibido.
A partir de 2008 o SANEP passou a apresentar nos relatórios somente valores médios de cada parâmetro e não o número de amostras dentro e fora do padrão. A apresentação de valores médios não permite que a população saiba quantas amostras estão fora do padrão. Nos relatórios anuais de 2008, 2009 e 2010, os resultados são apresentados como se os valores das análises estivessem sempre dentro dos padrões de exigência.
O enorme e crescente consumo de água mineral pela população revela uma grande falta de confiança na água fornecida pelo SANEP, mais condizente com os resultados de 2007 do que com os dos anos seguintes.
Os direitos básicos do consumidor encontram-se no Código de Defesa do Consumidor. Dentre estes, o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta da quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como os riscos que apresentem.