IRRESPONSABILIDADE COM A DENGUE EM PELOTAS

Sob o impacto da tragédia de Santa Maria, resultante de uma série de imprudências, voltamos a lembrar do depósito de pneus a céu aberto, existente há muitos anos no Ecoponto Municipal de Pelotas, também fruto do descaso com problemas previsíveis. Patrocinado pelo poder público com a intenção de recolher em um lugar protegido os pneus descartados, o depósito rapidamente se desvirtuou, resultando em uma enorme quantidade de pneus amontoados a céu aberto, sem nenhuma proteção. Foi então imaginada uma maneira de diminuir o problema tirando da vista os pneus, enterrando-os como canos de drenagem. Tal situação, composta pelo problema e pela pretensa solução, contrariou o Código de Posturas do Município de Pelotas e, também, todas as normas legais, brasileiras e internacionais, referentes ao tratamento de pneus inservíveis. O processo de uso de pneus como dutos para saneamento foi lançado em 2004, conforme informam os textos abaixo: Prefeitura inicia o ECOTUBO. Projeto pioneiro na região A Prefeitura inicia nesta semana o projeto Ecotubo. O invento, pioneiro no Estado, foi idealizado pela Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e desenvolvido pelo arquiteto Fernando Caetano. É uma parceria do poder público com a empresa Sucatas Mendonça, responsável pela fabricação do cano ecológico. Segundo Caetano, o Ecotubo é um sistema que reutiliza pneus em desuso para a fabricação de canos através da união e prensagem de pneus, que se transformam em tubos, prontos para drenar as valetas, fazendo papel semelhante ao dos canos de concreto. Com este projeto, a Prefeitura dá seguimento às suas políticas ambientais. “O Ecotubo permite que sigamos investindo em tecnologias limpas, que é uma tendência ambiental”, disse o secretário de Qualidade Ambiental Alexandre Melo. Quando não está mais apropriado ao uso a que inicialmente é destinado, o pneu pode trazer uma série de problemas: provocar incêndios, proliferação de insetos e causar problemas à saúde da população e ao meio ambiente. Data: 24/07/2004Hora: 21:44 Redator: MarcelaSantos Ecotubo vira realidade em Pelotas Depois de 4 anos, finalmente o Ecotubo (agora chamado de Ecoduto) vira realizadade em Pelotas. O processo inciou em Pelotas, quando fui secretário municipal de qualidade ambiental e fizemos parceria com a Associação de Engenheiros e Arquitetos e Centro de Estudos em Toxicologia. Isso ocorreu em 2004 e partia de uma consideração das 3 entidades de que era possível aproveitar o pneu radial inservível para confecção de bueiros para utilização no saneamento ambiental. A prefeitura adquiriu a máquina de prensagem do Senhor Mendonça, e as primeiras experiência foi feita no Ecocamping Municipal. De lá pra cá, o arquiteto Fernando Caetano, um dos mentores da idéia, seguiu adiante o projeto e hoje o assunto virou pauta nacional, inclusive com aparição no Jornal da Globo.É mais uma das ações que que o Governo Municipal, do Prefeito Marroni (2001-2004), que permanecem no tempo e contribuem para a melhoria da qualidade de vida local. Esse projeto foi lançado na Fenadoce em junho de 2004. (conforme matéria de 24.07.2004: http://www.pelotas.rs.gov.br/noticia/noticia.htm?codnoticia=4434#) Postado por Alexandre Melo às 2:24 PM Alexandre Melo: Ecotubo vira realidade em Pelotas Alexandre Melo Ecologia e Política 18.4.08 Conforme o relato acima, o processo de reutilização de pneus, que nasceu na Secretaria de Qualidade Ambiental, passou a ser propriedade da empresa de um funcionário da mesma Secretaria, que teria sido autor da ideia. Tal empresa foi denominada inicialmente Ecotubo e, posteriormente, Ecoduto. A atividade da empresa se confundiu com a da própria Secretaria e, embora claramente contrária à preservação ambiental, foi incentivada por políticos de vários municípios e incensada por muitos pretensos ambientalistas. Acontece que essa empresa privada , pertencente a um funcionário público lotado na Secretaria de Qualidade Ambiental (parece que no setor de licenciamento), surpreendentemente não estava regularizada, o que levou a Segunda Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas a instaurar inquérito civil para investigar as irregularidades da empresa Ecoduto & Cia. Ltda: PROMOTORIA INVESTIGA DEPÓSITO DE PNEUS A 2ª Promotoria de Justiça Especializada instaurou inquérito civil para investigar as irregularidades da empresa Ecoduto & Cia. Ltda, que mantém um depósito de pneus para fins de confecção de tubos para saneamento básico. Embora tenha sido concedida à empresa licença de operação originalmente, esta se encontra vencida. O recebimento de pneus no local já foi suspenso, mas ainda falta a apresentação dos alvarás de localização e prevenção contra incêndio, do contrato de empresa responsável pelo controle de pragas e insetos e o laudo de cobertura vegetal. Além do mais, os pneus permanecem, indevidamente, a céu aberto Deste modo o Ministério Público expediu ofício a Secretaria de Qualidade Ambiental recomendando que seja concedido prazo de 30 dias para que o investigado cumpra com os itens mencionados, e de 60 dias para a remoção completa dos pneus irregularmente armazenados http://pje-pelotas.blogspot.com.br/2010_10_01_archive.html Depois dessa data em que o Ministério Público recomendou a remoção dos pneus no prazo de 60 dias, já foram concedidos outros prazos, sem que nunca tenha sido atendida a determinação da Justiça. Mesmo assim, a ação do Ministério Público teve como resultado positivo o fim do irreponsável empreendimento. Restaram, entretanto, milhares de pneus jogados sobre o solo no Ecoponto, ironicamente um dos pontos do município menos corretos em termos de equilíbrio ecológico Enquanto isso, a dengue avança, lenta, mas continuamente. Em 2013, quatro focos de Aedes aegypti já foram encontrados em Pelotas. Em 2012, o mosquito vetor da dengue já havia sido encontrado em alguns pontos situados na mesma região de localização do Ecoponto. Para piorar a situação, recentemente foi verificado um caso de uma pessoa com dengue em Pelotas, o que determinou uma ação mais forte da Secretaria da Saúde no sentido de controlar o mosquito vetor da doença. Fomos ao Ecoponto, no dia 28 de janeiro de 2013, verificar a situação: lá continuavam os pneus, repousando ao sol do verão, guardando as águas de muitas chuvas e, nelas, as ziguezagueantes larvas dos mosquitos. A quem devemos recorrer para eliminação do irregular depósito de pneus a céu aberto? A SQA, confessa autora do projeto? A Prefeitura, que é uma das responsáveis e que informou várias vezes que os pneus estavam sendo removidos? O Ministério Público, que não vê suas determinações atendidas? A empresa Ecoduto, que possivelmente não exista mais? Que força é essa, superior a tudo o que a razão determina? Parece que este é um caso sem solução, atravessou o mandato de três prefeitos de diferentes partidos políticos e chegou incólume ao quarto governo. Na ação pessoal do atual prefeito municipal repousa a última esperança.