sexta-feira, 1 de agosto de 2014










Código de posturas do Município de Pelotas

SEÇÃO VI - DAS RAMPAS PARA VEÍCULOS NOS PASSEIOS PÚBLICOS 



Art. 99 - As rampas para acesso de veículos, tanto externas quanto sob a forma de
rebaixamento de meio-fio, deverão ainda obedecer às seguintes diretrizes:

I - As rampas terão extensão máxima de 7,00m (sete metros). Sendo necessária mais de
uma rampa em uma mesma testada, deverá ser respeitado espaçamento mínimo de 5,00m
(cinco metros) entre cada rampa;


II - Nas situações de acesso de veículos de carga, quando a via não apresentar gabarito
suficiente para manobras, poderá ser autorizado, a critério dos órgãos municipais de
urbanismo e trânsito, 01 (uma) rampa com dimensão superior a 7,00m (sete metros),
devendo ser definidas as medidas de proteção ao pedestre em cada caso, mantendo a
faixa de trânsito de pedestres pavimentada com material diferenciado e mantendo as
características de passeio público;

III - Nenhuma rampa de acesso de veículos, excetuados rebaixos para rampas de travessia
de logradouros nos termos desta lei, poderá estar situado a distância inferior a 5,00m
(cinco metros) da esquina, definida pelos meios-fios das vias.
















Qual o futuro do Quadrado (Doquinhas)?


Em 2009 a Prefeitura Municipal de Pelotas, reconhecendo a importância do local de lazer da população, anunciava a reestruturação do Quadrado.

Hoje, 01 de agosto de 2014, a imprensa de Pelotas anuncia que barcos de pesca coreanos ocuparão o Quadrado para que seja realizada sua manutenção por uma empresa local.

O problema é que as notícias dizem, também, que para dar segurança à operação o local será cercado e vigiado pela polícia portuária.

A vigilância  policial é um fator positivo, mas o cercamento do local seria um contra-senso.

Aguardemos...




SSU instala esculturas no quadrado
            
      A Secretaria de Serviços Urbanos (SSU), em prosseguimento às obras de revitalização do Quadrado, localizado na região das Doquinhas, inicia hoje (16), a instalação de duas esculturas destinadas a compor o paisagismo do local.
      Segundo informações do secretário de Serviços Urbanos, Marco Antônio Bretas, uma das esculturas, confeccionada em concreto armado que representa três veleiros, foi fabricada pelos funcionários da SSU, e a outra, “pelota”, produzida em aço é de propriedade da secretaria há vários anos.
      Além do paisagismo do local, a secretaria concluiu, nessa semana, a construção de seis churrasqueiras, a calçada na orla do Canal São Gonçalo e a rampa de lançamento (entrada e saída) de barcos. O projeto prevê uma quadra de areia, para a prática de futebol e vôlei, uma praça de brinquedos, construídos em madeira rústica, 20 bancos, dez lixeiras e três pétalas de iluminação.
      De acordo com Bretas, a inauguração da mais nova área de lazer da cidade, que estava prevista para ser realizada no sábado (18), não será possível, pois as chuvas atrapalharam a construção dos banheiros e os acertos finais nas instalações de iluminação da área. Na próxima semana a SSU deve divulgar a nova data de inauguração.

Data:
 16/07/2009
Hora:
 13:29
Redator:
 Esmeralda Schwonke
Fotógrafo:
 Janine Tomberg

segunda-feira, 28 de julho de 2014



Notícia  do Diário Popular dá esperança de que saia pelo menos um dos sete parques prometidos





"Um parque para chamar de municipal

Por: Vinícius Waltzer
vinicius@diariopopular.com.br

 Foto: Carlos Queiroz - Infocenter DP

Área criada na década de 1980 para produção de alimentos recebe qualificação para virar espaço de lazer e contemplação da natureza.
 Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (Fmam) aprovou o projeto e a liberação de recursos (Foto: Carlos Queiroz - Infocenter DP)
A aproximação dos pelotenses com a natureza através de atividades ao ar livre e da contemplação de paisagens menos urbanas é um dos objetivos da criação do Parque Municipal, junto à barragem Santa Bárbara, na antiga Granja Municipal. A preservação e educação ambiental também entram na lista de benefícios. Para que a iniciativa saia do campo das ideias, no entanto, é preciso garantir o mínimo de estrutura ao local. A aprovação de um projeto com intervenções e a liberação de recursos do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (Fmam), em junho, são um passo importante.
De acordo com a deliberação do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compam), parte dos recursos da reserva financeira do Fmam irá para intervenções em uma área aproximada de 30 hectares, junto à da barragem Santa Bárbara, a ser transformada em parque. Além da disponibilização da área ao público, o projeto aprovado visa à proteção da flora e da fauna nativas e de parte das águas da Santa Bárbara, principal fonte de abastecimento de água em Pelotas.
Qualificar caminhos, construir cercamento e um teatro de arena aberto são algumas das ações previstas e orçadas no ano passado para dar início ao parque. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e obteve aprovação unânime no Compam. De acordo com a responsável pelo projeto, a engenheira agrônoma da SDR, Jacira Porto dos Santos, o valor liberado foi de cerca de R$ 75 mil e as intervenções devem começar na primavera, devido à dificuldade de tocar as obras em dias chuvosos. A contrapartida do Executivo será de R$ 18 mil.
Ela explica que a área do parque divide espaço com uma lavoura de eucaliptos, utilizados na construção e manutenção de pontes na zona rural. “Com o tempo, através do manejo racional dessa lavoura, iremos trocando parte do eucalipto por espécies nativas”, afirma. Iluminação e construção de quiosques também serão contempladas. O projeto prevê ainda a utilização de indicadores de número de pessoas e escolas visitantes do parque, metas que serão acompanhadas pelo estímulo a iniciativas como os roteiros agroecológicos, promovidos pelo grupo de ciclismo Pedal Curticeira.
Primeiro passo rumo ao Parque Municipal

Ainda que o projeto não contemple a totalidade da área pertencente à prefeitura - estima-se que sejam 62 hectares -, nem os recursos sejam suficientes para a completa implementação do parque, a aprovação pelo Compam é um passo importante. A opinião é do professor de Direito Ambiental Antônio Soler, ligado à organização não governamental Centro de Estudos Ambientais (CEA). Para ele, a atual situação vence dois dos maiores problemas: a falta de projeto e a inexistência de recursos.
Segundo Soler, é importante destacar que a criação do parque irá suprir uma carência deste tipo de área para a comunidade pelotense. “Há outros tantos lugares com potencial para virarem parques, mas que nunca foram efetivamente implementados, como o parque dos 200 anos, por exemplo”, comenta. O Conselho defende, portanto, um decreto do Poder Público tornando o local uma área de preservação, garantindo que siga recebendo melhorias até que o parque esteja completamente implantado.
Soler explica que nem toda a área pertencente ao município naquele local é de preservação permanente e, por isso, acaba ficando mais vulnerável. Uma ação legal da prefeitura, por decreto ou projeto de lei enviado à câmara, então, daria mais segurança ao parque. A sugestão foi também deliberada durante a reunião mensal de junho do Compam e deve ser debatida pelo Executivo. O cronograma aprovado prevê intervenções durante um ano.
Entenda  melhor

O quê: projeto aprovado no Compam irá investir quase R$ 100 mil na criação de um parque municipal
Quando: primeiras intervenções devem começar na primavera e terão duração de um ano
Onde: antiga Granja Municipal, criada pela prefeitura nos anos 1980 para produção de alimentos. Cerca de 62 hectares, às margens da barragem Santa Bárbara, junto ao Passo do Cunha"