CERAMISTAS DE PELOTAS EXPLORAM SUBSOLO EM ÁREA PÚBLICA

As olarias de Pelotas estão concentradas na região da Sanga Funda, limite norte do que no início da cidade era denominado Logradouro Público. O Logradouro era uma grande área de campo, onde, em sua parte sul, foi localizada a Tablada. Hoje desmembrado, o logradouro deu origem a áreas urbanas, à Associação Rural de Pelotas, ao Seminário Diocesano, ao Sanatório Roxo, ao Aeroporto, à Escola Agrotécnica, à União Gaúcha João Simões Lopes Neto, à 8ª Brigada de Infantaria, dentre outras ocupações. 

Ao norte, na Sanga Funda, encontram-se as indústrias produtoras de tijolos e telhas, que utilizam como matéria prima material extraído de jazida localizada em área pública. O crescimento da área industrial faz crescer a utilização do subsolo com concordância do Poder Público, que, sem preocupação maior, cede à pressão política da Associação dos Ceramistas e de entidades afins.

A cada ano aumenta a exigência por área de extração de argila e o poder público cede mais área  para um processo intenso de degradação ambiental.

2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DO PREFEITO

 LEI Nº 4.537

 Autoriza a destinação de área do

 Municipio para estabelecimento de uma

 Barreira Coletiva na localidade de San -

 ga Funda.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PELOTAS, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a

seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar uma área de cinco

hectares (05ha.00a.ca.), de propriedade do Municipio, na localidade de Sanga

Funda, para o estabelecimento de uma Barreira Coletiva.

2004

"Os oleiros da Sanga Funda, distante 12 quilômetros do centro de Pelotas, comemoram a liberação de nova área coletiva para extração de greda, a matéria-prima para o tijolo que produzem. Aos seis hectares hoje em processo de florestamento, pelo seu esgotamento como matéria-prima, outros 15 serão agregados à área de exploração, capaz de abastecer as 30 empresas ligadas à Associação dos Ceramistas de Pelotas (Acerpel), aptas a produzir cinco milhões de tijolos/mês.
No sábado, o grupo recebeu o prefeito Fernando Marroni e comitiva da sua administração para almoço festivo, que assinalou a conquista"

2006

"LEI Nº 5279, de 30 de agosto de 2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO ONEROSA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CERAMISTAS DE PELOTAS - ACERPEL, COM A FINALIDADE DE REALIZAR EXTRAÇÃO MINERAL DE ARGILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber que sua Câmara Municipal aprovou e seu Prefeito sanciona e promulga a presente Lei:

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública para a realização de concessão de uso onerosa para a Associação de Ceramistas de Pelotas - ACERPEL, com finalidade de realizar extração mineral de argila.

Art. 2º Fica desafetado bem público conforme descrito no Parágrafo único deste artigo, cujo mapa e memorial descritivo, passam a fazer parte integrante desta Lei:

Parágrafo único - Um terreno, sem benfeitorias de forma irregular situado em zona urbana desta cidade, na Gleba da Tablada, com as seguintes medidas e confrontações:"

2010

Câmara aprova lei que autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública com a finalidade de manter o uso para fins sociais.

               Câmara aprova lei que autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública com a finalidade de manter o uso para fins sociais. O espaço é localizado no Bairro Areal e possui uma área superficial de 4.780,48m². O Poder Executivo obriga-se a compensar a área verde em 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação da presente lei.

CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS

ASSESSORIA DE IMPRENSA

JORNALISTA CARLOS MACHADO

DATA: 09/09/10

2013

"quinta-feira, 27 de junho de 2013

O prefeito lembrou aos empresários as ações que já estão sendo tomadas no sentido de atender as demandas da comunidade e da categoria. “A solicitação da nova área para extração da argila está sendo analisada tecnicamente pela Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, bem como sendo verificando o impacto ambiental naquela zona em desenvolvimento”, garantiu o chefe do Executivo"