A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pelotas desenvolveu um sistema de dutos formados por pneus inservíveis. Posteriormente foi formada uma empresa privada para explorar o sistema, a ECODUTO (http://www.ecoduto.com.br).
A Prefeitura Municipal de Pelotas estabeleceu um local para depósito dos pneus recebidos pela ECODUTO e permitiu o descarte dos pneus na forma de dutos enterrados nas vias públicas das áreas mais empobrecidas da cidade.
Este local, situado na Avenida Francisco Caruccio nº 468, destinado ao despejo dos pneus inservíveis, foi denominado ECOPONTO. Diversos registros na imprensa mostram que este é, na realidade, um enorme depósito de pneus à céu aberto contrariando todas as determinações referentes à proteção da saúde humana e da qualidade ambiental.
A empresa Ecoduto difundiu, apoiada pela administração municipal, o sistema em Pelotas e na Região. Difusão realizada muitas vezes, segundo registros da imprensa, conjuntamente com o Poder Público Municipal de Pelotas, através de seu núcleo central e demais órgãos, como a Secretaria de Qualidade Ambiental, a Secretaria da Saúde e o SANEP.
O sistema é classificado pelos interessados como ecológico, entretanto tal destinação – utilização de pneus enterrados como dutos para saneamento urbano - não está incluída no conceito de destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis, contido no inciso VI do Artº 2 da Resolução CONAMA 416/09.
O armazenamento de pneus a céu aberto, conforme realizado no referido Ecoponto de Pelotas, afronta diretamente o disposto no parágrafo único do art.10º da mesma Resolução CONAMA 416/09 - Fica vedado o armazenamento de pneus a céu aberto.
O Art. 15. da mesma resolução veda a disposição final de pneus no meio ambiente, tais como o abandono ou lançamento em corpos de água, terrenos baldios ou alagadiços, a disposição em aterros sanitários e a queima a céu aberto.
Conclui-se forçosamente que o chamado ECODUTO, sistema que descarta pneus inservíveis colocando-os sob o solo, contraria as normas ambientais supra citadas , sendo portanto irregular, sendo de todo falso considerá-lo como um sistema ecológico.
Tais fatos são agravados pela cumplicidade do poder público, que utiliza e difunde o sistema e mantém o depósito a céu aberto de pneus inservíveis.
Em 2011 foi identificada a presença do mosquito da dengue na COHAB Guabiroba. Anteriormente, em 2010, foi identificado nas proximidades da Estação Rodoviária. Estes dois locais ficam próximos do Ecoponto (cerca de
Há alguns meses foi anunciada remoção dos pneus do local, o que até agora não se verificou. A população espera que os órgãos fiscalizadores das questões ambientais atuem com maior rigor na proteção da saúde pública.
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