Código de posturas do Município de Pelotas

SEÇÃO VI - DAS RAMPAS PARA VEÍCULOS NOS PASSEIOS PÚBLICOS 

Art. 99 - As rampas para acesso de veículos, tanto externas quanto sob a forma de

rebaixamento de meio-fio, deverão ainda obedecer às seguintes diretrizes:

I - As rampas terão extensão máxima de 7,00m (sete metros). Sendo necessária mais de
uma rampa em uma mesma testada, deverá ser respeitado espaçamento mínimo de 5,00m
(cinco metros) entre cada rampa;

II - Nas situações de acesso de veículos de carga, quando a via não apresentar gabarito

suficiente para manobras, poderá ser autorizado, a critério dos órgãos municipais de

urbanismo e trânsito, 01 (uma) rampa com dimensão superior a 7,00m (sete metros),

devendo ser definidas as medidas de proteção ao pedestre em cada caso, mantendo a

faixa de trânsito de pedestres pavimentada com material diferenciado e mantendo as

características de passeio público;

III - Nenhuma rampa de acesso de veículos, excetuados rebaixos para rampas de travessia

de logradouros nos termos desta lei, poderá estar situado a distância inferior a 5,00m

(cinco metros) da esquina, definida pelos meios-fios das vias.